Termos de Serviço - Qwairy

1. Introdução

A Qwairy SAS, sociedade por ações simplificada de direito francês (Société par actions simplifiée), registada com o número SIREN 944 639 012 e com sede em 1 Rue de Stockholm, 75008 Paris, France ("Qwairy," "nós," "nosso"), disponibiliza uma plataforma de software como serviço de Generative Search Optimisation (GEO) (o "Serviço"). Os presentes Termos de Serviço (os "Termos") regem todo o acesso ao Serviço e toda a sua utilização por qualquer pessoa singular ou coletiva (o "Utilizador," "si").

Ao criar uma conta, clicar em «Aceito» ou utilizar de outra forma o Serviço, aceita estes Termos e concorda em ficar juridicamente vinculado por eles.

O Serviço destina-se principalmente a clientes profissionais (empresas e trabalhadores independentes que atuam no âmbito da sua atividade comercial). Se for considerado consumidor na aceção do Código do Consumo francês (Code de la consommation), aplicam-se as disposições imperativas de proteção do consumidor, que complementam estes Termos e prevalecem sobre qualquer disposição contrária.

2. Definições

• Conta: perfil único criado por ou para um Utilizador para aceder ao Serviço.
• Créditos: unidades consumidas ao executar prompts ou outras operações no Serviço.
• Subscrição: plano pago e recorrente escolhido pelo Utilizador.
• Política de Preços: a tabela de preços em vigor publicada no site do Qwairy.
• Cliente Profissional: qualquer Utilizador que atue para fins relacionados com a sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.
• Consumidor: qualquer pessoa singular que atue para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, conforme definido pelo Código do Consumo francês.

3. Elegibilidade e registo de conta

Tem de ter pelo menos 18 anos e capacidade jurídica para contratar. Compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas. É responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e pela proteção das suas credenciais.

4. Descrição do Serviço

A plataforma GEO do Qwairy permite aos Utilizadores analisar e otimizar a sua visibilidade nos motores de pesquisa com IA. As funcionalidades podem evoluir; as alterações relevantes serão comunicadas com antecedência.

5. Subscrições, preços e faturação

5.1 Planos e preços

Os preços constam da Política de Preços e não incluem os impostos aplicáveis (por exemplo, IVA).

5.2 Ciclo de faturação

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação (mensal ou anual).

5.3 Plano gratuito

Está disponível um plano gratuito com créditos limitados. Os Utilizadores podem mudar para um plano pago a qualquer momento.

5.4 Opção anual

As subscrições anuais são faturadas antecipadamente, com dois meses grátis (12 meses pelo preço de 10).

5.5 Créditos adicionais

Pode adquirir créditos adicionais ao preço unitário indicado na Política de Preços.

5.6 Método de pagamento

Os pagamentos são efetuados por cartão de crédito através do nosso processador de pagamentos Stripe. Nas Subscrições anuais, pode ser aceite o pagamento por transferência bancária mediante pedido por escrito.

5.7 Condições de pagamento (Clientes Profissionais)

Salvo acordo escrito em contrário, as faturas vencem na data de receção.

5.8 Atraso no pagamento: penalizações e indemnização por custos de cobrança (Clientes Profissionais)

A presente Secção 5.8 aplica-se exclusivamente a Clientes Profissionais. Sem prejuízo de qualquer indemnização, qualquer montante não pago na data de vencimento vence automaticamente, e sem necessidade de interpelação prévia, juros de mora. Estes juros são calculados à taxa principal de refinanciamento do Banco Central Europeu em vigor no primeiro dia do semestre da data de vencimento, acrescida de dez (10) pontos percentuais (artigo L441-10 do Código Comercial francês).

Além disso, qualquer Cliente Profissional em mora deve automaticamente ao Qwairy uma indemnização fixa por custos de cobrança no valor de quarenta euros (40 €) por fatura (artigos L441-10 e D441-5 do Código Comercial francês). Se os custos de cobrança efetivos excederem este montante, o Qwairy reserva-se o direito de reclamar uma indemnização adicional mediante justificação.

Em caso de falta de pagamento persistente, o Qwairy pode suspender ou rescindir o Serviço após o envio de uma interpelação formal que permaneça sem efeito durante oito (8) dias.

5.9 Desconto por pagamento antecipado

Não é concedido qualquer desconto por pagamento antecipado (escompte pour paiement anticipé).

5.10 Alterações de preços

Podemos alterar os preços com um pré-aviso mínimo de 30 dias. A utilização continuada após a data de entrada em vigor constitui aceitação.

6. Utilização permitida e restrições

Compromete-se a não:

• utilizar o Serviço em violação da lei;
• fazer engenharia inversa do Serviço nem interferir com o seu funcionamento;
• transmitir código malicioso;
• revender ou sublicenciar o Serviço sem autorização escrita.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, marcas e conteúdos fornecidos pelo Qwairy continuam a ser propriedade exclusiva do Qwairy ou dos seus licenciantes. Concedemos-lhe uma licença não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço enquanto a sua Conta estiver ativa.

8. Conteúdo do Utilizador

Mantém a titularidade dos conteúdos que introduz ou gera («Conteúdo do Utilizador»). Concede ao Qwairy uma licença mundial para alojar, tratar e apresentar o Conteúdo do Utilizador exclusivamente para prestar o Serviço. Esta licença cessa com a eliminação do Conteúdo do Utilizador correspondente ou com o encerramento da sua Conta, sem prejuízo de eventuais obrigações legais de conservação.

9. Proteção de dados e privacidade

O Qwairy trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE e com a nossa Política de Privacidade. O responsável pelo tratamento é a Qwairy SAS (IVA FR 65 944 639 012).

10. Confidencialidade

Cada parte deve proteger as informações confidenciais da outra parte com, pelo menos, um nível de cuidado razoável e só pode utilizá-las para cumprir as obrigações decorrentes destes Termos.

11. Garantias e exclusão de responsabilidade

O Serviço é fornecido «tal como está» e «conforme disponível». Salvo indicação expressa em contrário, o Qwairy exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação de direitos de terceiros. Nada nestes Termos limita garantias ou direitos legais que não possam ser excluídos ou limitados ao abrigo de legislação imperativa, em particular os aplicáveis aos Consumidores.

12. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total do Qwairy decorrente do Serviço ou com ele relacionada não excederá o total dos montantes pagos por si nos 12 meses anteriores à reclamação. O Qwairy não será responsável por danos indiretos, consequenciais, especiais ou punitivos. Esta limitação não se aplica à responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo de legislação imperativa (incluindo a responsabilidade por negligência grave, dolo ou danos pessoais).

13. Indemnização

Compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade o Qwairy, os seus administradores, dirigentes e colaboradores relativamente a quaisquer reclamações resultantes da violação destes Termos ou da utilização indevida do Serviço.

14. Duração e rescisão

Qualquer das partes pode rescindir por conveniência a qualquer momento, com efeitos no final do ciclo de faturação em curso. O Qwairy pode rescindir ou suspender o Serviço de imediato em caso de incumprimento grave, falta de pagamento ou utilização ilícita. Com a rescisão, a sua licença termina e todos os montantes em dívida tornam-se exigíveis. Após a rescisão, pode solicitar uma exportação dos seus dados num formato de leitura automática, sem prejuízo de eventuais obrigações legais de conservação.

15. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos regem-se pela lei francesa. Qualquer litígio entre o Qwairy e um Cliente Profissional será submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal de Commerce de Paris, salvo disposição legal imperativa em contrário. Os Consumidores mantêm o direito de intentar ações nos tribunais do seu local de residência e podem recorrer à mediação nos termos dos artigos L611-1 e seguintes do Código do Consumo francês.

16. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas por email ou através do Serviço com, pelo menos, 30 dias de antecedência em relação à sua entrada em vigor. Se não concordar com os Termos atualizados, pode cancelar a sua Subscrição antes de estes entrarem em vigor.

17. Disposições diversas

Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor. Nenhuma das partes pode ceder estes Termos sem o consentimento escrito da outra, exceto no âmbito de uma fusão ou aquisição. Os eventos de força maior dispensam o cumprimento das obrigações enquanto durarem.

18. Contacto